Política de Privacidade do DespachaTudo

Esta Política de Privacidade descreve como o site despachatudo.com.br (doravante "Plataforma"), de propriedade da [RAZÃO SOCIAL] (doravante "DespachaTudo"), inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], coleta, usa, armazena e compartilha as informações pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar a Plataforma, o usuário consente com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Para os fins desta Política, "usuário" refere-se tanto a visitantes quanto a despachantes cadastrados. Para saber mais sobre o uso da plataforma, leia também nossos Termos de Uso.

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS

1.1. Dados fornecidos pelo visitante:

• Informações inseridas na triagem de atendimento: nome, telefone, cidade, tipo de serviço desejado.
• Esses dados são compartilhados com o despachante selecionado para viabilizar o atendimento.

1.2. Dados fornecidos pelo despachante:

• Dados de cadastro: nome completo ou razão social, CPF/CNPJ, endereço, telefone, WhatsApp, e-mail.
• Dados do perfil público: serviços oferecidos, horário de funcionamento, foto/logo, descrição.
• Dados de pagamento: processados exclusivamente por gateways de pagamento (como o Asaas). O DespachaTudo não armazena dados completos de cartão de crédito.

1.3. Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego.
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 6.

2. FINALIDADE DA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Funcionamento da Plataforma: exibir perfis de despachantes, processar buscas, direcionar contatos via triagem de atendimento.
• Gestão de contas e assinaturas: cadastro, autenticação, processamento de pagamentos e gerenciamento dos planos Grátis e Profissional.
• Comunicação: contato com o usuário para informar sobre o funcionamento da Plataforma, atualizações, suporte e informações relevantes sobre a assinatura.
• Analytics e melhoria: análise de tráfego e comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário, otimizar a Plataforma e direcionar melhorias.
• Cumprimento legal e regulatório: atendimento a obrigações legais e requisições de autoridades competentes.
• Segurança: prevenção de fraudes, proteção contra uso indevido e garantia da integridade da Plataforma.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com:

• Despachantes cadastrados: os dados do visitante fornecidos na triagem de atendimento (nome, telefone, serviço desejado) são compartilhados com o despachante selecionado para viabilizar o contato. Esse é o propósito central da Plataforma.
• Processador de pagamentos (Asaas): dados de transação para processar pagamentos de assinaturas. O Asaas opera sob seus próprios termos e política de privacidade.
• Provedores de serviços de TI: empresas que fornecem hospedagem (Vercel, Render), banco de dados, serviços de e-mail e ferramentas de análise (Google Analytics), sob contratos que garantem a proteção dos dados.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade pública.

O DespachaTudo NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo DespachaTudo se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços da Plataforma, incluindo gestão de cadastro, assinatura e compartilhamento de dados com despachantes na triagem.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para analytics, melhoria da Plataforma e prevenção de fraudes.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a exigências legais e regulatórias.

5. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de visitante (triagem): armazenados por até 12 meses após o último contato, para fins de histórico e melhoria do serviço.
• Dados de despachante (cadastro): armazenados enquanto o perfil estiver ativo. Após exclusão do perfil, os dados são mantidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Dados de navegação: armazenados por até 26 meses (período padrão do Google Analytics).
• Dados de pagamento: mantidos conforme exigências fiscais e regulatórias aplicáveis.

6. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão, preferências de idioma).
• Cookies de análise (Google Analytics — GA4): para entender como os usuários interagem com a Plataforma, quais páginas são mais visitadas e de onde vem o tráfego. Esses dados são anonimizados quando possível.
• Cookies de desempenho: para monitorar a velocidade e o funcionamento da Plataforma.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Conforme a LGPD, o usuário (titular dos dados) tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao DespachaTudo:

• a) Confirmação da existência de tratamento de dados.
• b) Acesso aos dados pessoais.
• c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei.
• g) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o DespachaTudo realizou uso compartilhado de dados.
• h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• i) Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail [EMAIL DE CONTATO]. O DespachaTudo responderá às solicitações no prazo de 15 dias, conforme previsto na LGPD.

8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O DespachaTudo adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou difusão indevida, incluindo:

• Comunicação criptografada (HTTPS/TLS) em toda a Plataforma.
• Processamento de pagamentos por plataforma certificada PCI-DSS (Asaas).
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais.
• Monitoramento de segurança e atualizações regulares.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos provedores de serviço utilizados pelo DespachaTudo (como Vercel e Google Analytics) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o DespachaTudo garante que a transferência ocorre em conformidade com a LGPD, mediante contratos que assegurem nível adequado de proteção de dados.

10. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para quaisquer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato:

E-mail: [EMAIL DE CONTATO]
Telefone: [TELEFONE]

11. DADOS DE MENORES

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. O DespachaTudo não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados, eles serão eliminados.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

O DespachaTudo pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão publicadas na Plataforma e, quando possível, comunicadas aos usuários por e-mail. O uso contínuo da Plataforma após as alterações implica na aceitação da nova Política.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As partes elegem o Foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes desta Política, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.